Justiça suspende empréstimo feito por biometria facial em nome de mulher analfabeta
26/08/2026
(Foto: Reprodução) A Justiça determinou a suspensão dos descontos de um empréstimo no benefício previdenciário de uma aposentada de 80 anos, em Natal. A decisão, em caráter liminar, foi obtida pela Defensoria Pública Cível após a mulher, que é analfabeta, ser induzida a erro.
Segundo a ação, a aposentada recebeu uma ligação de uma suposta instituição financeira. A pessoa informou que ela teria valores a receber referentes à restituição de descontos associativos contestados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mulher acreditou que se tratava da devolução de um dinheiro que já lhe pertencia.
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A contratação do empréstimo ocorreu de forma eletrônica, por meio de biometria facial. O processo foi feito sem assinatura a rogo ou a presença de testemunhas. A legislação civil exige essas formalidades para negócios jurídicos firmados por pessoas que não sabem ler nem escrever.
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Ao analisar o pedido, a Justiça destacou a grande vulnerabilidade da consumidora devido à idade avançada e ao analfabetismo. O juízo ressaltou que a biometria facial não substitui as exigências legais para contratos com analfabetos. O entendimento segue decisões reiteradas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em casos semelhantes.
A decisão judicial apontou a fragilidade da operação. O valor do empréstimo foi sacado integralmente no mesmo dia, com desconto simultâneo de seguro prestamista. Não há registro de que a mulher tenha recebido os esclarecimentos adequados sobre o contrato.
Para evitar o comprometimento da subsistência da aposentada, a Justiça determinou que o banco suspenda imediatamente as cobranças mensais. A instituição também está impedida de incluir o nome da mulher em cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
A Defensoria Pública orienta que pessoas em situação de vulnerabilidade fiquem atentas a contatos telefônicos que ofereçam 'restituições' ou 'devoluções de valores' vinculados ao INSS ou a bancos. O órgão recomenda buscar orientação antes de comparecer a agências ou assinar documentos, inclusive em formato eletrônico.
Ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, DPERN
Cedida/DPERN
