Justiça nega pedido da deputada Natália Bonavides (PT) e livra Ratinho de indenização de R$ 50 mil
17/04/2026
(Foto: Reprodução) O apresentador Ratinho e a deputada federal Natalia Bonavides (PT-RN)
Montagem Reprodução/Youtube e Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Justiça do Rio Grande do Norte negou o pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) em uma ação movida contra o apresentador Carlos Roberto Massa, mais conhecido como Ratinho, por declarações feitas contra ela em 2021 durante um programa de rádio.
A ação pedia indenização de R$ 50 mil por danos morais e retratação pública, mas foi considerada improcedente pela sentença da 2ª Vara Cível de Natal publicada na última quarta-feira (15).
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Natália alegou que sofreu danos à honra e à imagem após críticas feitas por Ratinho ao Projeto de Lei nº 4.004/21, de autoria dela - que pretende alterar os termos da cerimônia de casamento civil, tirando as palavras "marido e mulher", por exemplo.
Segundo o processo na Justiça do RN, a deputada sustentou que o apresentador utilizou termos ofensivos, misóginos e teria incitado violência ao comentar a proposta.
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Ao analisar o caso, o juiz Paulo Sérgio da Silva Lima entendeu que as falas ocorreram em contexto de crítica política e debate público sobre tema controverso.
O magistrado destacou que agentes públicos estão sujeitos a maior nível de escrutínio e tolerância a críticas, mesmo quando ácidas, ásperas ou descorteses.
Também considerou que Natália já havia obtido indenização e retratação em outra ação judicial movida contra a empresa de comunicação responsável pelo programa, que pertence a Ratinho, pelos mesmos fatos.
Segundo a sentença, uma nova condenação contra o apresentador configuraria dupla penalização e possibilidade de enriquecimento sem causa.
Com a decisão, a deputada foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Ainda cabe recurso.
Em nota, a deputada Natália Bonavides (PT) informou que vai recorrer da decisão.
"Nessa decisão de primeiro grau no RN, buscamos responsabilizá-lo individualmente, porque as ofensas dele também foram propagadas em canais na internet e, em razão de tudo isso, recorreremos ao TJRN. Sugerir que uma parlamentar seja 'metralhada' e dizer que ela deveria 'lavar a cueca do marido' não é liberdade de expressão ou debate político, é violência", informou a nota.
Segundo a nota da deputada, esse tipo de ataque "faz parte de uma estratégia para intimidar e expulsar mulheres da política, e nós não aceitaremos que esse tipo de prática nos impeça de estar nas lutas pela dignidade do povo brasileiro".
Para a deputada, "não há decisão que apague a violência do que foi dito", conforme escreveu em nota.
"As falas do apresentador Ratinho foram misóginas, agressivas e ultrapassaram os limites do debate democrático; isso é violência política de gênero. Aliás, o Tribunal de Justiça do DF já condenou a concessão pública de rádio da qual ele é sócio exatamente por isso. Bom lembrar também que, há poucos dias, a denúncia contra ele sobre violência de gênero também foi recebida pela Justiça Eleitoral de SP", citou o texto.
Apresentador é réu na Justiça Eleitoral
No dia 8 de abril, a Justiça Eleitoral de São Paulo tornou o apresentador réu em um processo por violência política contra a deputada, a pedido do Ministério Público Eleitoral. A ação envolve as mesmas declarações de Ratinho contra Bonavides em 2021.
No programa de 15 de dezembro de 2021, Ratinho disse no ar: “Natália, você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele... Porque isso é uma imbecilidade querer mudar esse tipo de coisa", seguida por "vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa!", e, em outro momento, "a gente tinha que eliminar esses loucos. Não dá pra pegar uma metralhadora?", concluindo com "feia do capeta também, nossa senhora”.
Segundo o MPE, o apresentador do SBT “teria proferido uma série de declarações com o objetivo de constranger e humilhar a parlamentar, utilizando-se de menções de menosprezo e discriminação à sua condição de mulher, com a finalidade de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo.
Os promotores pediram multa de R$ 1 milhão contra o apresentador.
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