Engorda: Perícia encontra tubulações falsas e galerias bloqueadas na drenagem de Ponta Negra
09/05/2026
(Foto: Reprodução) Tubulações tampadas na estrutura da drenagem da praia de Ponta Negra
Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o município do Natal para que a Justiça determine a reestruturação integral do sistema de drenagem da água da chuva na praia de Ponta Negra.
A ação tem um pedido de liminar para obrigar a realização de obras emergenciais que evitem o agravamento dos alagamentos que aparecem na faixa de areia desde a conclusão da obra de engorda da praia.
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De acordo com a denúncia, estudos técnicos da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e da perícia do MPF, que constataram a ineficiência do sistema de drenagem, inclusive com constatação de tubulações falsas e galerias bloqueadas com concreto e rochas.
"Entre as constatações mais graves, a perícia revelou irregularidades construtivas escabrosas, como a instalação de 'tubulações falsas', galerias bloqueadas propositalmente, tubos de saída com as bordas dobradas contra o fluxo da água e alteração da forma de saída de água dos dispositivos. Tais achados demonstram que as estruturas, chamadas pela Prefeitura de Natal de dissipadores, não foram tecnicamente dimensionadas para esse fim, funcionando meramente como caixas de descarga ou bacias de retenção subdimensionadas que pressurizam o sistema e não reduzem a energia cinética dos jatos de água que atingem a praia", diz a peça do MPF.
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Segundo órgão, as apurações demonstram que a falta de drenagem adequada causa prejuízos para o turismo, risco iminente à saúde pública e potencial para acelerar a erosão do Morro do Careca e reduzir a nova faixa de areia.
Os procuradores da República Ilia Freire, Victor Mariz e Camões Boaventura afirmam que a falta de drenagem tornou-se “uma gravíssima crise socioambiental e técnica” e defendem que “a intervenção judicial é inadiável para evitar que novas obras de urbanização consolidem um passivo ambiental irreversível.”
Em nota, a prefeitura de Natal disse que as obras do aterro hidráulico da praia e drenagem de Ponta Negra foram executadas em conformidade com o previsto nos estudos e licenciamento realizados.
"O aterro exige monitoramento contínuo para controle e eventual indicação de melhorias ou aperfeiçoamento, medidas realizadas pela gestão. O Município responderá todos os apontamentos do Ministério Público Federal com os argumentos e informações técnicas dentro do prazo previsto na ação", diz o comunicado.
Água acumulada na faixa de Areia de Ponta Negra abre uma espécie de rio próximo ao Morro do Careca, em Natal
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Urgência
A ação pede a execução de obras emergenciais de manutenção, limpeza e desobstrução semanal das bocas de lobo e dissipadores, com prazo de início em até 30 dias, assim como a interdição e o isolamento de áreas de risco e da base do Morro do Careca.
O MPF também quer a proibição de novas licenças urbanísticas até a solução definitiva da drenagem e, se a liminar for acatada, que o município seja obrigado a fornecer todos os documentos técnicos sobre o sistema de drenagem e dados mensais de volumetria da areia da “engorda”, em até 15 dias. Caso as medidas sejam descumpridas, o MPF pede a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil.
Além disso, o órgão pede uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 500 mil.
"O objetivo final da ação é que o sistema de drenagem seja integralmente reestruturado, com novos projetos detalhados, funcionamento pleno dos dissipadores e cronograma sistemático de manutenção preventiva e limpeza", disse o órgão.
Água acumulada sobre a areia na área da engorda de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal
Emanuel do Cação/Cedida
Riscos
O MPF apontou que as análises da Funpec e da perícia também demonstraram que os 16 dissipadores existentes não cumprem a função de dispersar as águas pluviais, o que gera acúmulo da água da chuva misturada à rede de esgotos e favorece a proliferação de vetores de doenças.
Além disso, os levantamentos enfatizam que as inundações podem acelerar o processo erosivo do Morro do Careca e causar perda da faixa de areia recém-ampliada.
Os estudos indicam ainda que o deságue inadequado próximo à base da duna está carregando sedimentos e já causou danos físicos, como a derrubada de cercas de proteção do morro.
Em chuvas recentes, no mês de abril, uma vala foi aberta pela força da água das chuvas, arrastando a areia da “engorda”.
Dissipador para reduzir e controlar água pluvial na engorda da praia de Ponta Negra (Arquivo)
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
A perícia concluiu que é necessária a manutenção preventiva e corretiva, sob o risco “de prejuízo financeiro vultoso pelo refazimento da ‘engorda’ e a abreviação da vida útil do empreendimento”.
Documentação
O Ministério Público relatou que buscou obter, várias vezes, a documentação necessária para a avaliação técnica da drenagem que está em andamento na praia, mas a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (Seinfra) não forneceu os registros. O órgão também disse que tentou realizar a fiscalização da obra extrajudicialmente, mas não obteve êxito.
Para os procuradores da República responsáveis pelo caso, o município falhou ao priorizar a execução do aterro hidráulico antes da conclusão do sistema de drenagem e foi omisso na fiscalização de ligações clandestinas, na apresentação de projetos fidedignos e na manutenção dos dispositivos.
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