Empresa é condenada a pagar R$ 3 mil por não entregar serviço de festa infantil em Mossoró
09/11/2026
(Foto: Reprodução) Martelo Justiça
Divulgação
O 3º Juizado Especial Cível e Criminal de Mossoró condenou uma empresa de festas por não cumprir o contrato para a comemoração do aniversário de um ano de uma criança. A decisão determinou que a empresa devolva os R$ 2.400 pagos pelo serviço e pague R$ 3 mil por danos morais à cliente. Os valores deverão ser atualizados pela Taxa Selic.
A festa estava marcada para 16 de maio de 2026. Segundo o processo, a família contratou a organização completa do evento, incluindo bolo, doces, decoração e comidas. O pagamento foi feito antecipadamente.
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No dia da comemoração, a empresa não compareceu ao local nem entregou os itens contratados. De acordo com o relato da cliente, os convidados já estavam chegando quando ela percebeu que não havia estrutura para a festa.
Sem possibilidade de remarcar o evento, a família precisou buscar alternativas de última hora para realizar a comemoração. A cliente afirmou ter gasto R$ 839,24 em compras emergenciais e utilizado cartões de amigos para pagar os produtos.
Após o episódio, ela tentou obter o reembolso do valor pago, mas, segundo o processo, a empresa prometeu realizar o pagamento e não cumpriu. A empresa foi citada na ação, mas não apresentou contestação nem se manifestou dentro do prazo.
Ao analisar o caso, a juíza Welma Maria Menezes considerou que a empresa descumpriu a oferta. Com base no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, a magistrada determinou a devolução integral dos R$ 2.400 pagos pelo serviço não prestado.
O pedido de ressarcimento dos R$ 839,24 gastos na emergência, porém, não foi acolhido. Segundo a juíza, não houve comprovação de que as compras representaram um prejuízo patrimonial adicional passível de indenização.
A magistrada reconheceu, no entanto, o dano moral. Para ela, a situação ultrapassou um simples descumprimento contratual, já que a família precisou improvisar a festa diante dos convidados, em uma ocasião familiar que não poderia ser remarcada.
“Não se trata, portanto, de atraso ou defeito suscetível de reparação posterior. A necessidade de improvisação em evento dessa natureza, especialmente diante de convidados e em ocasião familiar singular, supera os transtornos ordinários do inadimplemento contratual”, afirmou a juíza.
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